Termos e Condições de Uso do Lynfas
 

Lynfas é a plataforma de assinatura para maiores de 18 anos que capacita os criadores a possuírem todo o seu potencial, monetizarem seu conteúdo e desenvolverem conexões autênticas com seus fãs.

1. Introdução Bem-vindo ao Lynfas! Estes Termos e Condições regem o uso de nossa plataforma. Ao usar o Lynfas, você concorda com esses termos. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

2. Definições

• Lynfas: A plataforma digital que oferece conteúdo por assinatura.
• Criador: Usuário que publica e vende conteúdo.
• Assinante: Usuário que paga para acessar o conteúdo do Criador.

3. Elegibilidade Você deve ter pelo menos 18 anos para usar o Lynfas. Ao criar uma conta, você confirma que é maior de idade e tem a capacidade legal para firmar um contrato.

4. Conta do Usuário

• Responsabilidade: Você é responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de conta e por todas as atividades realizadas sob sua conta.
• Segurança: Notifique imediatamente o Lynfas sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Conteúdo e Direitos

• Propriedade: Todo o conteúdo postado no Lynfas é propriedade dos Criadores e protegido por direitos autorais.
• Licença: Ao enviar conteúdo, você concede ao Lynfas uma licença global, não exclusiva, para exibir e distribuir o conteúdo na plataforma.

6. Pagamentos e Taxas

• Assinaturas: Assinantes pagam uma taxa para acessar o conteúdo dos Criadores.
• Comissões: O Lynfas retém uma porcentagem das receitas geradas pelos Criadores.

7. Uso Aceitável

• Proibição de Conteúdo: Você não deve postar conteúdo que seja ilegal, ofensivo ou viole os direitos de terceiros.
• Comportamento: O uso da plataforma deve ser respeitoso e não deve causar danos aos outros usuários.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

• Violação: O Lynfas pode suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos e Condições.
• Rescisão: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, mas não há reembolso de taxas pagas.

9. Modificações O Lynfas pode atualizar estes Termos e Condições ocasionalmente. Alterações serão publicadas na plataforma e serão efetivas a partir da data de publicação.

10. Isenção de Responsabilidade

• Serviço: O Lynfas não garante que a plataforma estará disponível ininterruptamente ou isenta de erros.
• Limitação de Responsabilidade: O Lynfas não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

11. Lei Aplicável Estes Termos e Condições são regidos pelas leis aplicáveis e qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes.

12. Contato Para dúvidas ou questões, entre em contato com o suporte do Lynfas através [do e-mail de suporte].

 

Termos de Regulação da Plataforma para Negócios

Introdução: Estes Termos de Regulação da Plataforma para Negócios fazem parte dos Termos de Serviço.

Interpretação: Nestes Termos de Regulação da Plataforma para Negócios, salvo indicação em contrário, os termos definidos têm os mesmos significados atribuídos a eles nos Termos de Uso para todos os Usuários.

Estes Termos de Regulação da Plataforma para Negócios se aplicam a mim? Estes Termos de Regulação da Plataforma para Negócios se aplicam apenas aos Criadores que estão estabelecidos ou residem na União Europeia ou no Reino Unido (também referidos como "você" e "seu"). Se estes Termos de Regulação da Plataforma para Negócios se aplicarem a você, eles fazem parte do seu acordo conosco.

O que estes Termos de Regulação da Plataforma para Negócios incluem? Estes Termos de Regulação da Plataforma para Negócios fornecem informações sobre nossas práticas para cumprir os requisitos de equidade e transparência estabelecidos no Regulamento da UE 2019/1150 (o "Regulamento Plataforma para Negócios").

Promoção de Criadores via outros canais de distribuição: Podemos optar por promover você através de nossas contas nas redes sociais Instagram (www.instagram.com/lynfasoficial.

Classificação no Lynfas: Sugerimos aleatoriamente Criadores potenciais para um Usuário seguir com base nos Criadores que geraram receita no Lynfas nos 30 dias anteriores. Não temos um sistema de classificação. Não há recurso de busca/descoberta no Lynfas.

Reclamações: Se você tiver uma reclamação sobre:

• qualquer alegada não conformidade por nossa parte com qualquer obrigação estabelecida no Regulamento Plataforma para Negócios que afete você; ou
• questões tecnológicas diretamente relacionadas ao Lynfas e que afetam você; ou
• medidas tomadas por nós ou nossa conduta que se relacionem diretamente ao Lynfas e que afetam você,

por favor, envie sua reclamação para suporte@lynfas.com.

Processo de Tratamento de Reclamações: Após o recebimento de sua reclamação conforme a seção 7 acima, nós iremos:

• considerar sua reclamação e o acompanhamento que poderemos precisar dar à sua reclamação (incluindo solicitar mais informações ou documentos) para tratar adequadamente o problema levantado;
• processar suas reclamações dentro de um prazo razoável, levando em conta a importância e complexidade do problema levantado; e
• comunicar a você em uma linguagem clara e inteligível por e-mail ou mensagem na sua conta do Lynfas o resultado do processo interno de tratamento de reclamações.

Serviço de Mediação: Se sua reclamação conforme a seção 7 acima não for resolvida de forma satisfatória através de nosso processo interno de tratamento de reclamações conforme descrito na seção 8 acima, você pode acessar o serviço de mediação entrando em contato com:

CBMA | Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem Rua Candelária, nº 9, Gr. 803 Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-904  https://cbma.com.br/

Você e nós atuaremos de boa fé durante qualquer mediação. No entanto, qualquer tentativa de alcançar um acordo através da mediação sobre a resolução de uma disputa entre nós não afetará nossos ou seus direitos de iniciar procedimentos legais a qualquer momento antes, durante ou após o processo de mediação, conforme esses direitos estão estabelecidos em nossos Termos de Uso para todos os Usuários.